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A Associação de Deficientes Visuais e Amigos — ADEVA, CNPJ: 50.599.638/0001-69, firmou em 02/03/2018, pelo PROCESSO SJDC Nº 903312/2017 — Termo de Fomento Nº 001/2018, convênio com a Secretaria da Justiça e Cidadania através do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos - FID.

O convênio celebrado, com valor total de R$ 1.901.400,00 (um milhão, novecentos e um mil e quatrocentos reais), sendo R$ 1.701.400,00 de responsabilidade do ESTADO, onerando Fonte 003001078 — Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos FID, UGO 170030, UGE 1700300. PT 14.422.1730,5995-0000 e R$ 200.000,00 de contrapartida financeira da instituição, tem por objetivo:

• produção de material adaptado.
• formação de instrutores especializados.
• reabilitação e capacitação profissional de pessoas com deficiência visual em várias regiões do Estado de São Paulo.

Buscando proporcionar a essa parcela da população o acesso ao conhecimento por meio de manuais em Braille que garantirão primeiramente o acesso ao trabalho e indiretamente à Educação, Cultura e Lazer. Com duração prevista de 24 meses, o valor de R$ 1.701.400,00 foi liberado em 3 parcelas:

• Parcela 1 — R$ 706.200,00: R$ 567.000,00 em 27/03/2018 e R$ 139.200,00 em 20/04/2018.
• Parcela 2 — R$ 630.200,00: liberada em 28/06/2019.
• Parcela 3 — R$ 365.000,00: aguardando liberação após a conclusão da 2ª etapa.

A prestação de contas correspondente à primeira parcela foi realizada em duas etapas: a primeira, referente ao período de março a dezembro/2018, entregue em 28/02/2019, e as demais referentes aos meses de janeiro a maio/2019 foram entregues mensalmente dentro dos prazos estipulados. As prestações de contas até maio de 2019 foram aprovadas e as de junho a agosto em análise.

Para execução do projeto foram contratados 04 profissionais especializados, com horário de trabalho de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, sendo pagos salários e benefícios (Vale Transporte e Vale Refeição) para os seguintes cargos e funções:

• Professora de Braille: elaboração de apostilas, materiais didáticos, manuais e textos diversos; revisão de textos; controle de qualidade; organização e montagem de remessas; Distribuição e despacho de materiais diversos.
• Editora Braille Sênior: Coordenação Geral, Elaboração de apostilas, materiais didáticos, manuais e textos diversos; Revisão, controle de qualidade; Organização e montagem de remessas; Distribuição e despacho de materiais diversos.
• Editora Braille Pleno: Revisora Braille, controle de qualidade; Organização e montagem de remessas; Distribuição e despacho de materiais diversos.
• Editor Braille Junior: Controle de qualidade; Organização, controle e envio de materiais; Recepção e conferência de materiais; Distribuição e despacho de materiais diversos; Geração e impressão de etiquetas; Controle de Estoque.

Valor destinado para a remuneração da equipe no período total de execução: R$ 431.725,38 incluindo salários, encargos e benefícios. Valor gasto de março/2018 a maio/2019: R$ 170.410,17.